Política de privacidade

1. TERMO DE CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

INFORMAÇÕES GERAIS

Os presentes Termos e Condições de Utilização regem a utilização do APP BEN de propriedade da BENJAMIN CONSULTORIA.

Objetivos/Serviços: O APP BEN têm como principal objetivo oferecer aos seus utilizadores:

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Entende-se que toda a informação presente neste APP nomeadamente texto, imagens, fotografias, vídeos, ilustrações, design gráfico e web design são de propriedade da BENJAMIN CONSULTORIA.

Todo o conteúdo é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos, e Direitos da Propriedade Industrial, ao abrigo da lei brasileira, não podendo ser utilizados sem o consentimento da proprietária.

Os conteúdos constantes do APP BEN ou quaisquer outros direitos de propriedade industrial ou intelectual, constantes do mesmo, são propriedade da BENJAMIN CONSULTORIA, sendo expressamente proibida a sua utilização por terceiros não autorizados. O conteúdo do APP é facultado apenas para informação e utilização pessoal, não podendo ser usado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, vendido, licenciado ou, de qualquer outra forma, explorado para qualquer outro fim sem o consentimento prévio e por escrito do respetivo proprietário. O usuário declara não utilizar, interferir ou modificar nem mesmo tentar modificar o conteúdo deste APP, utilizando-o de forma responsável contribuindo para a segurança do APP BEN e dos outros usuários.

O usuário poderá, no entanto, imprimir material, desde que ele não sofra alterações, seja para uso pessoal e não-comercial, e mantenha a indicação da fonte e dos direitos de autor, e desde que qualquer outra indicação de propriedade não seja removida.

Nada neste APP poderá ser interpretado como concedendo qualquer tipo de licença ou outra autorização de uso aos seus usuários.

O APP BEN pode conter imagens ou outros materiais cujos direitos de autor pertencem a terceiros, como sejam fornecedores ou outras entidades que contribuam para a sua criação ou manutenção (como por exemplo, fotos de banco de imagens).

Embora os dados pessoais fornecidos ao APP BEM estejam ao abrigo do definido na política de privacidade e tratamento de dados constante dos presentes termos e condições de utilização, qualquer informação ou outro conteúdo que o utilizador transmita através deste APP ou através de correio eletrônico, envio de ficheiros ou de outro modo, será considerado como não confidencial e não reservado.

DO CADASTRO

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando- se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao APP BEN. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário quando realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

CONTEÚDOS E GARANTIAS

O usuário concorda que a utilização do APP BEN deve ser feita por sua própria conta e risco. Em toda a extensão permitida pela lei, a BENJAMIN CONSULTORIA, está isenta de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação à utilização do APP. A BENJAMIN CONSULTORIA não assegura a correção ou o rigor dos conteúdos disponibilizados no seu APP, e não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer erros ou conteúdos pouco precisos, danos pessoais ou danos à propriedade, de qualquer natureza, resultantes do acesso e utilização do APP e aplicação, acessos não autorizados ou utilização dos nossos servidores seguros e/ou de informação pessoal, interrupções ou cessação da transmissão de ou para a nossa página web, erros, vírus, vírus trojan ou similares que possam ser transmitidos para ou através do APP e/ou erros ou omissões nos conteúdos ou qualquer perda ou dano ocorrido como resultado da utilização de conteúdos publicados, enviados, transmitidos ou disponibilizados através do APP. indisponibilidade ou qualquer dificuldade ou incapacidade de descarregar ou aceder ao conteúdo ou qualquer outra falha no sistema de comunicação que possam resultar na indisponibilidade de utilização do APP.

A BENJAMIN CONSULTORIA reserva-se o direito de realizar alterações e correções, alterar o nome, suspender ou encerrar o APP BEN quando considere apropriado e sem necessidade de pré-aviso aos utilizadores.

EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

A BENJAMIN CONSULTORIA não controla ou gere as informações, produtos ou serviços dos conteúdos fornecidos por terceiros no APP BEN, logo não pode ser responsabilizada por erros de qualquer natureza, ou dados incorretos, deste APP e/ou conteúdos, incluindo as suas políticas e práticas de privacidade. A inclusão de conteúdos fornecidos por terceiros e empresas contratantes são de responsabilidade de quem as produziu, sendo assim não implica aceitação ao conteúdo nelas existentes ou uma associação com os seus proprietários. Não significa também que a BENJAMIN CONSULTORIA tenha quaisquer direitos sobre os conteúdos dos referidos no APP, todo o conteúdo produzido pela BENJAMIN CONSULTORIA é validado pela empresa contratante única e exclusiva responsável pelas informações que aprovou.

O acesso e visita ao APP por terceiros são efetuados por risco integral do usuário, sendo este o responsável por qualquer utilização e/ou pelas consequências daí resultantes.

A BENJAMIN CONSULTORIA rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos, indiretos e/ou acidentais, consequentes do uso ou da inabilidade de uso dos materiais contidos neste APP, bem como não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal, ofensiva ou difamatória dos seus utilizadores.

O APP é controlado e oferecido pela BENJAMIN CONSULTORIA a partir de servidores no Brasil. Quem aceder ou utilizar o APP a partir de outras jurisdições fá-lo-á por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento das leis locais.

As publicações electrónicas contidas neste APP estão submetidas à lei brasileira, na medida em que a mesma lhes seja aplicável, nomeadamente para efeitos de responsabilidade pelos fatos, opiniões, artigos e comentários de pessoas ou organismos devidamente identificados, bem como, relativamente à proteção de fontes e outros deveres, direitos e liberdades aplicáveis à imprensa escrita.

DEVERES DO USUÁRIO / UTILIZAÇÕES PROIBIDAS

O Utilizador poderá descarregar ou copiar material estritamente para uso pessoal, mantendo-se a BENJAMIN CONSULTORIA titular dos respetivos direitos de autor.

O Utilizador obriga-se a não atacar ou usar ilicitamente os sistemas da BENJAMIN CONSULTORIA ou o APP BEN. sendo responsabilizado e suportando todos os custos associados a ações ilícitas que lhe sejam atribuídas. Entre outras, consideram-se como ações ilícitas:

via Internet beneficiam apenas de uma segurança técnica relativa, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, que perturbam o acesso ou que o tornam impossível em certos períodos. Os usuários reconhecem que qualquer APP ou portal está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, e que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais desvios (acesso livre), contra eventuais vírus, e que qualquer pessoa é suscetível de criar uma ligação com acesso ao APP ou portal e/ou a elementos lá contidos, aceitando correr os riscos inerentes. A BENJAMIN CONSULTORIA não poderá em nenhum caso ser responsabilizada por danos acidentais ou voluntários sofridos pelos utilizadores e provocados ou não por terceiros no âmbito da utilização dos serviços fornecidos no APP ou em outros lugares na Internet a que tenham tido acesso através dele. A BENJAMIN CONSULTORIA não é responsável por quaisquer danos que possam ser causados pela utilização do serviço, incluindo a contaminação de vírus.

CONSERVAÇÃO DE INFORMAÇÃO PESSOAL

Através da nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais pretende-se dar conhecimento aos usuários das regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor, LGPD.

A conservação dessa informação permite que a BENJAMIN CONSULTORIA continue a fornecer serviços personalizados na área de voluntariado corporativo.

TRANSMISSÃO

Estes Termos e Condições de Utilização e quaisquer direitos e licenças pelo presente concedidos não podem ser transferidos ou cedidos pelo utilizador, podendo, no entanto, ser atribuídos pela BENJAMIN CONSULTORIA à terceiros, sem qualquer restrição.

INTERPRETAÇÃO E FORO

Os presentes Termos e Condições de Utilização e a Política de Privacidade reger-se-ão pelo direito brasileiro e serão interpretados de acordo com a lei brasileira.

Os conflitos e disputas de qualquer natureza para dirimir eventuais controvérsias dele proveniente desta relação elegem o foro da comarca da Uberlândia MG, com expressa renúncia a quaisquer outros.

2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS DO APP BEN

Nesta Política pretende-se dar a conhecer aos usuários as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais em vigor.

O App Ben empenhado em proteger a segurança e privacidade dos dados pessoais dos seus utilizadores elaborou a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, assumindo o compromisso de respeito para com as regras da privacidade e proteção de dados pessoais constantes na Lei Geral de Proteção de dados, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, bem como da legislação nacional aplicável, bem como tomou as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir a LGPD e garantir que o tratamento dos dados pessoais é lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas.

O APP BEN está empenhado na proteção e confidencialidade dos dados pessoais, tendo adotado as medidas que considera adequadas para assegurar a exatidão, integridade e confidencialidade dos dados pessoais, bem como, todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

FINALIDADES E LICITUDE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados colhidos e o tratamento destes são feitos no âmbito do acesso e utilização dos serviços disponibilizados no APP BEN e corresponderão ao estritamente necessário à prossecução das finalidades de melhorar e desempenho e experiência do utilizador e de relacionamento com o munícipe.

Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, o APP BEN poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, difusão de informações institucionais, bem como para a realização de avaliação de satisfação relacionados com este APP.

Além das finalidades indicadas, consideradas principais, poderá haver finalidades acessórias, para os quais será solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

O recolhimento e o tratamento dos dados pessoais são legítimos no contexto da relação contratual estabelecida mediante o registo e utilização deste APP e dos serviços que lhe estão associados.

Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:

Seus dados poderão ser compartilhados com a empresa que você trabalha/presta serviços e para a instituição que você escolher prestar serviços voluntariamente.

Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados e nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro.

Todavia, nossos parceiros têm suas próprias Políticas de Privacidade, que podem divergir desta. Recomendamos a leitura desses documentos, que podem ser localizados no site de sua empresa.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são:

I – Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes.

II – Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática
III – Proteção dos direitos da (nome empresarial simplificado) em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Conforme resulta da legislação nacional, os dados pessoais obtidos são conservados e armazenados respeitando a forma e os prazos definidos na legislação aplicável.

Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário à prossecução das finalidades para os quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites regulamentares e legais, os direitos de oposição ou exclusão ou, quando aplicável, seja retirado o consentimento.

No final, os dados pessoais são destruídos de forma irreversível ou, quando se imponha legalmente ou se justifique para fins de arquivo de interesse público, serão conservados em arquivo adotando as devidas medidas de segurança, integridade e confidencialidade.

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

O APP BEN disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular através do e-mail appdoben@benjaminconsultoria.com.br ou whatsapp (34)99910-9035. Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através dos seguintes canais:

TATIANA LÚCIA SANTANA (tatiana@benjaminconsultoria.com.br)

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O APP BEN não realiza a transferência de dados internacional, quando, e se for necessária, será previamente solicitado o consentimento nos termos da legislação em vigor.

Entretanto, a empresa para a qual você trabalha com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

O APP BEN faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, que contém informações relacionadas à navegação do site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar nosso APP e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

RESPONSABILIDADE

O APP BEN prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.

Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Benjamin Consultoria, comprometemo-nos a segui-las.

Embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Benjamin Consultoria não se responsabiliza por:

I – Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário.

II – Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Benjamin Consultoria.

Destacamos que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

III – Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Benjamin Consultoria, quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

CONSENTIMENTO

É a partir do seu consentimento que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o APP BEN a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do APP BEN para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao se cadastrar em nosso APP e fornecer seus dados pessoais, você está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar a impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do site que dependa da operação. Tais consequências serão informadas previamente.

ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 01/11/2021.

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados – LEI No 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 Data da última atualização: 02 de fevereiro de 2022.